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5 de dezembro de 2012

Ação do MPMG e MPF requer clara divulgação do nível de radiação dos celulares




Consumidores também deverão ser advertidos dos riscos à saúde causados pelo uso excessivo dos aparelhos
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) perante a Justiça Federal de Belo Horizonte para obrigar os fabricantes de telefones celulares a informar, na embalagem dos aparelhos, os valores da taxa que mede o nível de radiação eletromagnética absorvida pelo corpo quando se utiliza o aparelho, a Taxa de Absorção Específica (SAR). A informação deverá vir com destaque no painel principal dos celulares.

Segundo os autores, entre eles o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marcos Tofani Baer Bahia, todos os telefones celulares emitem radiação, mas o valor da SAR varia conforme cada modelo, sendo que o limite máximo é de 2W/kg, conforme definido na tabela V do anexo à Resolução 303, de 02 de julho de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"O uso contínuo de aparelhos celulares é potencialmente perigoso para os consumidores, podendo causar sérios malefícios à sua saúde" e a razão do perigo consiste justamente no risco de o corpo humano absorver valores excessivos da radiação transmitida pelos aparelhos, explicam.


Efeitos - Além desses estudos, a ação relaciona diversas outras pesquisas que detectaram os efeitos da radiação emitida pelos celulares sobre a saúde humana. Os resultados indicam a ocorrência de quebras de DNA e aberrações cromossômicas, como também o surgimento de efeitos fisiológicos e comportamentais provocados pelo uso de celulares, como dor de cabeça, aumento da pressão sanguínea, tumores cerebrais, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fadiga e distúrbios do sono.

"O problema é que a radiação eletromagnética do tipo não-ionizante pode danificar o tecido humano, porque nosso corpo não está preparado para dissipar quantidades excessivas de calor, podendo causar efeitos prejudiciais a longo prazo. Estudiosos dizem ainda que a radiação pode penetrar pelo canal auditivo", advertem os autores da ação.

Eles lembram que, em junho do ano passado, a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta de que o uso de celulares deve ser classificado como possivelmente cancerígeno, colocando o uso do aparelho, em uma lista que inclui mais de 200 itens, na terceira categoria de agentes que podem levar a tumores, ao lado do chumbo, escapamento de motor de carro e do pesticida DDT.

Segundo ele, é assustadora a informação de que uso intenso corresponde a utilizar o aparelho uma hora por dia durante 10 anos.
"Se apenas uma hora por dia corresponde a uso excessivo, o que temos atualmente é uma situação altamente preocupante. Estudos suecos apontaram que os usuários intensivos têm risco 240% maior de desenvolverem um tumor maligno no lado da cabeça onde utilizam o aparelho", diz.

Os autores ressaltam que em países europeus como Inglaterra, França e Itália, já são feitas divulgações sobre os possíveis riscos do uso excessivo do celular, principalmente por crianças, e que a Organização Mundial de Saúde, ao recomendar o uso limitado do aparelho, também advertiu os governos para a necessidade de fiscalizar as torres de radiofrequência.

Por isso, a ação também pediu que a Justiça obrigue as empresas a veicularem mensagens, tanto nos aparelhos, quanto nos anúncios publicitários, advertindo que o uso em excesso de celulares pode causar sérios riscos à saúde.
A ação foi ajuizada perante a 17ª Vara Federal de Belo Horizonte e recebeu o número 55452-56.2012.4.01.3800.

Fonte: Ministério Público Federal - Belo Horizonte

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(Procon/ACP nível radiação celulares)



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